| Projeto: |
|
PL 843 09/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-843/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0843-2021 |
| Promovente: |
|
André Santos / Delegado Palumbo / Atílio Francisco / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
|
ACESSO / ASSISTENCIA RELIGIOSA / DIVULGACAO / FAMILIA / FIXACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / INFORMACAO / INTERNACAO / LEGIBILIDADE / LEI 09.982/2000 ( FEDERAL ) / MENSAGEM / MINISTRO RELIGIOSO / ORGAOS PUBLICOS / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / RELIGIAO / TEXTO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0927-2022
ver documento CONJ0473-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 05/09/2022 | | URB | Recebido em 06/09/2022 | Encaminhado em 03/05/2023 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2023 | Encaminhado em 09/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
|